Obálka

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 32-47
Ano:	2016
Assuntos:	Inconstitucionalidade das leis, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Ministério público, brasil. Proteção ambiental, brasil. Mandado de injunção, brasil.
On-line přístup:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34518
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2018)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009)

Da ação popular ambiental
Autor: Capeto, Elson de Araújo
Vydáno: (2008)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Machado, Maykon Fagundes
Vydáno: (2017)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2017)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Autor: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Vydáno: (2000)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Autor: Santana, Paulo Campanha
Vydáno: (2022)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

Interesses coletivos e difusos
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
Autor: Haüptli, Paulo Rogério
Vydáno: (2022)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2008)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2018)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Autor: Barbosa, Janaína Félix
Vydáno: (1998)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Autor: Baltazar, Shalom Moreira
Vydáno: (2016)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Autor: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Vydáno: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2023)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Autor: Régis, Adelmar Azevedo
Vydáno: (2014)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Autor: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Vydáno: (2007)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Autor: Bozola, Túlio Arantes
Vydáno: (2023)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2013)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Autor: Martins, Marcelo Guerra
Vydáno: (2022)

Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2020)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2023)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2013)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2022)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Autor: Saliba, Ricardo Berzosa
Vydáno: (2005)

A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
Autor: Cardoso, Mônica Porto
Vydáno: (2023)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso