A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Diniz, Bismarck Duarte |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 2 (jul./dez. 2019), p. 149-163 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos humanos. Estado de direito. Hermenêutica. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Usina hidroelétrica, legislação, barra do garças (mt). Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/13224/7974 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Olhares perceptivos : usos e sentidos da fotografia na educação ambiental
-н: Hofstatter, Lakshmi Juliane Vallim
Хэвлэсэн: (2015)
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Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2012)
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Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
-н: Salicio, Marcos Adriano
Хэвлэсэн: (2016)
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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
-н: Marba, Patrícia Latuf
Хэвлэсэн: (2021)
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Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
-н: Naime, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
-н: Souza, Silvano Carmo de
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Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
-н: Assis, Wilson Rocha
Хэвлэсэн: (2012)
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Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
-н: Pompeu, Natália
Хэвлэсэн: (2022)
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Mamíferos depois do fogo
-н: Stam, Gilberto
Хэвлэсэн: (2024)
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Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
-н: Costa, Marcos Roberto
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O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
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-н: Santos, Caio Oliveira dos
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Lewandowski, Alessandro Gomes
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A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
-н: Porto, Antonio Augusto Cruz
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-н: Collares, Izabela Zanotelli
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
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-н: Ferraz, Pedro Campany
Хэвлэсэн: (2013)
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Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
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Hermenêutica do novo Código florestal
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Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT
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Da visão holística socioambiental para o direito dos desastres : busca de soluções contra as mudanças climáticas
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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
-н: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
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-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
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-н: Lima, Maíra Luísa Milani de
Хэвлэсэн: (2006)
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
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Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
-н: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
-н: Bazzo, Mariana Seifert
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Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
-н: Brasil, Felipe da Costa
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
-н: Folloni, André Parmo
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Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
-н: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
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A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
-н: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Хэвлэсэн: (2021)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
-н: Passos, Carolina Ferraz
Хэвлэсэн: (2015)
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
-н: Coelho, Helena Carvalho
Хэвлэсэн: (2014)
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
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