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Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Reis, Diego Araujo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de administração pública : RAP Vol. 49, n. 1 (jan./fev. 2015), p. 91-117
Ano:	2015
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Finanças públicas, brasil. Investimento público, brasil. Município, brasil. Petróleo, brasil. Royalties, brasil.
On-line přístup:	http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/42963/41683
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2014)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Autor: Garcia, Ana Carolina Ali
Vydáno: (2013)

União pagara royalties aos Estados
Autor: Magalhães, Ana Cristina
Vydáno: (1988)

Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
Autor: Xerfan, Renato da Cruz
Vydáno: (2015)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2016)

Aprovados royalties para estados e municípios
Autor: Greenlees, Andrew
Vydáno: (1987)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
Autor: Alves, Victor Rafael Fernandes
Vydáno: (2012)

Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
Autor: Mendes, Pedro Puttini
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Autor: Cavalcanti, Caio César Torres
Vydáno: (2012)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Autor: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Vydáno: (2013)

A regulação da água nos campos petrolíferos
Autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Vydáno: (2006)

Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
Autor: Mesquita, Alebe Linhares
Vydáno: (2017)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Autor: Baki, Amália Pasetto
Vydáno: (2015)

Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
Autor: Serrano, André Luiz Marques
Vydáno: (2019)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)

Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
Autor: Zambitte, Fábio
Vydáno: (2021)

Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)

Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
Autor: Passeto, Eduardo
Vydáno: (2002)

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Autor: Villarroel, Ivette Susana Esis
Vydáno: (2023)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Autor: Ferreira, Waldemar
Vydáno: (1963)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Autor: Vital, Marcos H. F
Vydáno: (2014)

Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
Autor: Leal, Rodrigo Mendes
Vydáno: (2010)

Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2020)

O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Autor: Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Vydáno: (2011)

Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
Autor: Baldissera, Igor Joris
Vydáno: (2023)

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
Autor: Vaz, Andréa Arruda
Vydáno: (2020)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Autor: Nações Unidas
Vydáno: (2024)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
Autor: Pimenta-de-Souza, Paula
Vydáno: (2014)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Autor: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Vydáno: (2016)

As perspectivas das cidades sustentáveis : entre a teoria e a prática
Autor: Silva, José Antônio Tiezmann e
Vydáno: (2006)

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
Autor: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Vydáno: (2017)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Autor: Pires, Bernardo Rohden
Vydáno: (2015)

O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2023)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2017)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Vydáno: (2020)

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