Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Lima, Lucas Azevedo de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2015), p. 159-198 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96638 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018)
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
von: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Veröffentlicht: (2003)
von: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Veröffentlicht: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
von: Andrade, Bruno José de Castro
Veröffentlicht: (2017)
von: Andrade, Bruno José de Castro
Veröffentlicht: (2017)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
von: Reis, Wanderlei José dos
Veröffentlicht: (2014)
von: Reis, Wanderlei José dos
Veröffentlicht: (2014)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Veröffentlicht: (2010)
von: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Veröffentlicht: (2010)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
von: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Veröffentlicht: (2023)
von: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
von: Fernandes, Jeferson Nogueira
Veröffentlicht: (2005)
von: Fernandes, Jeferson Nogueira
Veröffentlicht: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
von: Barbosa, Erivaldo Moreira
Veröffentlicht: (2011)
von: Barbosa, Erivaldo Moreira
Veröffentlicht: (2011)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
von: Morais, Ana Claudia de
Veröffentlicht: (2007)
von: Morais, Ana Claudia de
Veröffentlicht: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
von: Pontes, Vanja Fontenele
Veröffentlicht: (2003)
von: Pontes, Vanja Fontenele
Veröffentlicht: (2003)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
Tutela penal em face da poluição do ar
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2000)
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
von: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Veröffentlicht: (2019)
von: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Veröffentlicht: (2019)
O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
von: Malheiro, Emerson Penha
Veröffentlicht: (2017)
von: Malheiro, Emerson Penha
Veröffentlicht: (2017)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
von: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Veröffentlicht: (2004)
von: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Veröffentlicht: (2004)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
von: Prado, Luiz Regis
Veröffentlicht: (2010)
von: Prado, Luiz Regis
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2012)
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2012)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
von: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Veröffentlicht: (2003)
von: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Veröffentlicht: (2003)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2017)
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2017)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Veröffentlicht: (2024)
von: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Veröffentlicht: (2024)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
von: Bello, Douglas Sena
Veröffentlicht: (2018)
von: Bello, Douglas Sena
Veröffentlicht: (2018)
Ähnliche Einträge
-
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018) -
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020) -
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016) -
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020) -
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
von: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Veröffentlicht: (2003)