Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silva, Krisleyne Ferreira da
Tipo de documento:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 367-377
Ano:	2019
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição, jurisprudência, são paulo (estado). Juízo de admissibilidade, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Link de acesso:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138137
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

_version_	1845726848899612672
author	Silva, Krisleyne Ferreira da
author_facet	Silva, Krisleyne Ferreira da
author_sort	Silva, Krisleyne Ferreira da
collection	RVBI
description
editora
format	Artigo de Revista
id	rvbi-07573
institution	RVBI
language	Português
notas	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate	2019
publisher	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 367-377
record_format	rvbi
spelling	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato Silva, Krisleyne Ferreira da Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. Demolição, jurisprudência, São Paulo (Estado). Juízo de admissibilidade, jurisprudência, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Artigo de Revista 2019 Português https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138137 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/dfd57b63-0f30-5bd9-8cd4-393a945f3a30 rvbi-07573 Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 367-377
spellingShingle	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato Silva, Krisleyne Ferreira da Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. Demolição, jurisprudência, São Paulo (Estado). Juízo de admissibilidade, jurisprudência, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
title	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
title_full	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
title_fullStr	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
title_full_unstemmed	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
title_short	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
title_sort	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
topic	Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. Demolição, jurisprudência, São Paulo (Estado). Juízo de admissibilidade, jurisprudência, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
url	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138137

Registros relacionados