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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais

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Бібліографічні деталі
Автор:	Leal, Augusto Antônio Fontanive
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 309-331
Ano:	2020
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Tradição cultural, brasil. Direito animal, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143296
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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