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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 103-129
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, aspectos jurídicos. Barragem, segurança. Dano ambiental. Produção mineral, segurança. Regulação jurídica. Direito de minas.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108580
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

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Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
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Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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Sustentabilidade socioambiental da mineração
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