Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 103-129 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Barragem, aspectos jurídicos. Barragem, segurança. Dano ambiental. Produção mineral, segurança. Regulação jurídica. Direito de minas. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108580 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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