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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 103-129
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, aspectos jurídicos. Barragem, segurança. Dano ambiental. Produção mineral, segurança. Regulação jurídica. Direito de minas.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108580
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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A Vale tira o pé da lama. Mas...
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
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Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
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Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
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Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Yazar:: Zen, Eduardo Luiz
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Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Yazar:: Souza, Marco Antônio de
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Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
Yazar:: Portella, Márcio Oliveira
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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Yazar:: Borges, Luís Antônio Coimbra
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Sustentabilidade socioambiental da mineração
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
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Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
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A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
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Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
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Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
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Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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