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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Vol. 22, n. 1 (jan./dez. 2020), p. 111-116
Ano:	2020
Assuntos:	Coleta seletiva, brasil. Limpeza pública, brasil. Resíduo sólido, brasil. Administração municipal, brasil.
On-line přístup:	http://www.tce.rn.gov.br/as/Publicacoes/revistas/Revista_TCE_2020.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Autor: Nascimento, Marília Longo do
Vydáno: (2016)

Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Autor: Distrito Federal (Brasil)
Vydáno: (2013)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Vydáno: (2002)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Autor: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Vydáno: (2023)

Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
Autor: Flamini, Silvia Helena
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Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Vydáno: (2007)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
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Vydáno: (2017)

Gestão de resíduos sólidos
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Vydáno: (2013)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Autor: Fidelis, Claudia
Vydáno: (2019)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
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Vydáno: (2013)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Autor: Santos, Saint' Clair Honorato
Vydáno: (1996)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Autor: Garcia, Editinete André da Rocha
Vydáno: (2016)

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
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Vydáno: (2024)

Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2000)

Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
Autor: Cerqueira, Walter Rocha de
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
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Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
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Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Autor: Copola, Gina
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O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Autor: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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Lixo : problema ambiental com solução jurídica
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Autor: Suaris, Lídia Dorna
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
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Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
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Competência municipal em resíduos sólidos
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
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Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
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Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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SLU reorganiza rede de atendimento
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
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Oportunidades despedaçadas
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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Taxas de lixo
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