Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 28 (jul./dez. 2018), p. 75-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Certificação ambiental, brasil. Direito à informação, brasil. Direito à saúde, brasil. Produto transgênico, brasil. Sociedade de consumo, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/118/111 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-н: May, Yduan de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
-н: Costa, Joselaine
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Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
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-н: Caleiro, Manuel Munhoz
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-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
-н: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Хэвлэсэн: (2008)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2007)
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
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-н: Messias, Marcos Perez
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Carniel, Bruno Scherrer
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
-н: Rabelo, Daniel Mansur
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Atz, Ana Paula
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Custódio, Helita Barreira
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-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Sejamos chatos
-н: Lazzarini, Marilena
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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