Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 28 (jul./dez. 2018), p. 75-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Certificação ambiental, brasil. Direito à informação, brasil. Direito à saúde, brasil. Produto transgênico, brasil. Sociedade de consumo, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Online Erişim: | http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/118/111 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Yazar:: Costa, Joselaine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Costa, Joselaine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Alimentos transgênicos
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Yazar:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Marcos Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Messias, Marcos Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Yazar:: Suzuki, Jorge Brunetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Suzuki, Jorge Brunetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Biodiversidade e direito
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
Yazar:: Michel, Voltaire de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Michel, Voltaire de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Yazar:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)