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Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 71-86
Ano:	1997
Assuntos:	Direitos difusos, brasil. Política ambiental, aspectos econômicos, brasil. Gestão ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124890
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Yazar:: Souza, Damares Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Yazar:: Lagrasta Neto, Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Yazar:: Lopes Neto, João Damasceno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
Yazar:: Azevedo, Eder Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
Yazar:: Santos, Laura Meneghel dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Yazar:: Polido, Walter Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Yazar:: Delbono, Benedita de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Yazar:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Yazar:: Reghelin, Elisangela Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Yazar:: Morganti, Daniela Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Yazar:: Marino, Leonardo Romero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
Yazar:: Nascimento, Vanessa Marcela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Yazar:: Barroso, Ricardo Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Yazar:: João, Catharine Black Lipp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Yazar:: Vieira, Samuel de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
Yazar:: Derani, Cristiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
Yazar:: Ghellere, Letícia Almeida Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Yazar:: Mourão, Henrique Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Yazar:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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