Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 16, n. 96 (nov./dez. 2017), p. 21-26
Ano:2017
Assuntos:Proteção ambiental, brasil.
Sujeito de direito (direito civil), brasil.
Online adgang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116970
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.