Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 16, n. 96 (nov./dez. 2017), p. 21-26 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116970 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2017)
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A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)
Tekijä: Moreira, Alexandre Pinto
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A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Tekijä: Andrade, Fernanda
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Tekijä: Goretti, Cesare
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
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Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
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Tekijä: Marcolin, Lívia Chaves
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Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
Tekijä: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
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Uma nova família : a multiespécie
Tekijä: Séguin, Elida
Julkaistu: (2016)
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O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
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A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
Tekijä: Rocha, Lílian Rose Lemos
Julkaistu: (2020)
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A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Tekijä: Paludo, Evelyne
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Tekijä: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Julkaistu: (2018)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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Tekijä: Sobral, Laís Angélica Lima
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Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
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Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
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