Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
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| Main Author: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 16, n. 96 (nov./dez. 2017), p. 21-26 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116970 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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