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Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lima, João Emmanuel Cordeiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 16, n. 96 (nov./dez. 2017), p. 21-26
Ano:	2017
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116970
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)
Yazar:: Moreira, Alexandre Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Yazar:: Andrade, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O animal como sujeito de direito (1928)
Yazar:: Goretti, Cesare
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
Yazar:: Tassigny, Mônica Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Marcolin, Lívia Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
Yazar:: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uma nova família : a multiespécie
Yazar:: Séguin, Elida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Yazar:: Barbosa, Mafalda Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Yazar:: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
Yazar:: Rocha, Lílian Rose Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A judicialização terciária do direito animal brasileiro
Yazar:: Paludo, Evelyne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Yazar:: Sobral, Laís Angélica Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Educação ambiental entre a cartografia da lei e a formação do sujeito ecológico: esperança e desejo
Yazar:: Velho, Leonardo Vinicius Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Tonella, Lívia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Nova virada de Copérnico : meio ambiente como sujeito de direito
Yazar:: Cambi, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Yazar:: Galeb, Anna Carolina Murata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
Yazar:: Caroline de Souza Cruz Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Yazar:: Mil, Lorenzo Caser
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
Yazar:: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
Yazar:: Borges, Caio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
Yazar:: Vieira, Tereza Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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