Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 81-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Impacto ambiental, redução, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146784 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2023)
Uma proposta de conceito de soluções baseadas na natureza para o Brasil a partir de definições internacionais
Tekijä: Lemos, Geraldo Lavigne de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lemos, Geraldo Lavigne de
Julkaistu: (2024)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Tekijä: Kalil, Agnes Borges
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Kalil, Agnes Borges
Julkaistu: (2024)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
Tekijä: Matsunaga, Marcos H. M
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Matsunaga, Marcos H. M
Julkaistu: (2018)
Introdução aos direitos dos animais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2011)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
Tekijä: Melchiors, Rafaela Bogado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melchiors, Rafaela Bogado
Julkaistu: (2022)
Inteligência artificial : um paradoxo ambiental?
Tekijä: Ferrari, Vanessa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ferrari, Vanessa
Julkaistu: (2023)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
Tekijä: Ferreira, Rildo Mourão
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, Rildo Mourão
Julkaistu: (2020)
A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
Tekijä: Souza Netto, José Laurindo de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Netto, José Laurindo de
Julkaistu: (2021)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
Tekijä: Figueiredo, Mayra Freire de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Figueiredo, Mayra Freire de
Julkaistu: (2021)
A aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo
Tekijä: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Julkaistu: (2025)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Tekijä: Teixeira, Juliano Puchalski
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Teixeira, Juliano Puchalski
Julkaistu: (2023)
O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
Tekijä: Torres, Marcos Abreu
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Torres, Marcos Abreu
Julkaistu: (2011)
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
Tekijä: Silveira, Daniel Barile da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silveira, Daniel Barile da
Julkaistu: (2024)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
ESG : governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações
Tekijä: Silva, Alcides Belfort da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Alcides Belfort da
Julkaistu: (2024)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2021)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Tekijä: Linhares, Felipe Neves
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Linhares, Felipe Neves
Julkaistu: (2011)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Tekijä: Rodrigues Jr., Edson Beas
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues Jr., Edson Beas
Julkaistu: (2014)
A revolução do empresariado
Tekijä: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Julkaistu: (2002)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2021)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Tekijä: Magalhães, José Luiz Quadros de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Magalhães, José Luiz Quadros de
Julkaistu: (2020)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2021)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2017)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Tekijä: Pierdoná, Zélia Luiza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pierdoná, Zélia Luiza
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Tekijä: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Julkaistu: (2001)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2021)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)