Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 81-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Impacto ambiental, redução, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146784 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Martins, Humberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Martins, Humberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Uma proposta de conceito de soluções baseadas na natureza para o Brasil a partir de definições internacionais
Yazar:: Lemos, Geraldo Lavigne de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Lemos, Geraldo Lavigne de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Yazar:: Kalil, Agnes Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Kalil, Agnes Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
Yazar:: Matsunaga, Marcos H. M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Matsunaga, Marcos H. M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Introdução aos direitos dos animais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
Yazar:: Melchiors, Rafaela Bogado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Melchiors, Rafaela Bogado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Inteligência artificial : um paradoxo ambiental?
Yazar:: Ferrari, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ferrari, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Yazar:: Ribeiro, Julio Dalton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Ribeiro, Julio Dalton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
Yazar:: Ferreira, Rildo Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Ferreira, Rildo Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
Yazar:: Souza Netto, José Laurindo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Souza Netto, José Laurindo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
Yazar:: Figueiredo, Mayra Freire de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Figueiredo, Mayra Freire de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo
Yazar:: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Yazar:: Teixeira, Juliano Puchalski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Teixeira, Juliano Puchalski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
Yazar:: Torres, Marcos Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Torres, Marcos Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
Yazar:: Silveira, Daniel Barile da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silveira, Daniel Barile da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
ESG : governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações
Yazar:: Silva, Alcides Belfort da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Alcides Belfort da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Yazar:: Linhares, Felipe Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Linhares, Felipe Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Yazar:: Rodrigues Jr., Edson Beas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rodrigues Jr., Edson Beas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A revolução do empresariado
Yazar:: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Yazar:: Magalhães, José Luiz Quadros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Magalhães, José Luiz Quadros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Yazar:: Pierdoná, Zélia Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pierdoná, Zélia Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Yazar:: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)