Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Saved in:
| Main Author: | Pereira, Camila Bonafini |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 49-69 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177706 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
by: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Published: (2024)
by: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Published: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)
by: Valim, Thiago
Published: (2023)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016)
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020)
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
by: Dias, Yuri Coelho
Published: (2021)
by: Dias, Yuri Coelho
Published: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
by: Comunello, Ricardo
Published: (2010)
by: Comunello, Ricardo
Published: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
by: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Published: (2013)
by: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Published: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pinheiro, Érika Monaísa
Published: (2006)
by: Pinheiro, Érika Monaísa
Published: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Published: (2020)
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Published: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
by: Smanio, Gianpaolo Poggio
Published: (2005)
by: Smanio, Gianpaolo Poggio
Published: (2005)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Published: (2019)
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Published: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
by: Fonseca, Luiz Vidal
Published: (2001)
by: Fonseca, Luiz Vidal
Published: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2013)
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Published: (2017)
by: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Published: (2017)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
by: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Published: (2025)
by: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Published: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
by: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Published: (2025)
by: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Published: (2025)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
by: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Published: (1998)
by: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Published: (1998)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
by: Jesus, Damásio E. de
Published: (2010)
by: Jesus, Damásio E. de
Published: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2016)
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2016)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
by: Alves, Bruno Moraes
Published: (2020)
by: Alves, Bruno Moraes
Published: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
by: Reis, Wanderlei José dos
Published: (2014)
by: Reis, Wanderlei José dos
Published: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2017)
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004)
by: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Published: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
by: Silva, Damísio Mangueira da
Published: (2018)
by: Silva, Damísio Mangueira da
Published: (2018)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
by: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Published: (2025)
by: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Published: (2025)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
by: Sarti, Saulo
Published: (2020)
by: Sarti, Saulo
Published: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
by: García Ruiz, Ascensión
Published: (2016)
by: García Ruiz, Ascensión
Published: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
by: César, Paulo Sérgio Mendes
Published: (2018)
by: César, Paulo Sérgio Mendes
Published: (2018)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
by: Borges, Henrique
Published: (2021)
by: Borges, Henrique
Published: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
by: Lecey, Eládio
Published: (2004)
by: Lecey, Eládio
Published: (2004)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2014)
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2015)
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
by: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Published: (2019)
by: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Published: (2019)
A tutela penal do meio ambiente
by: Sicoli, José Carlos Meloni
Published: (1998)
by: Sicoli, José Carlos Meloni
Published: (1998)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
by: Martins, Fernanda G. Galhego
Published: (2021)
by: Martins, Fernanda G. Galhego
Published: (2021)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
by: Johannsen, Ana Paula da Silva
Published: (2012)
by: Johannsen, Ana Paula da Silva
Published: (2012)
Similar Items
-
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
by: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Published: (2024) -
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023) -
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016) -
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020) -
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
by: Dias, Yuri Coelho
Published: (2021)