Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Pereira, Camila Bonafini |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 49-69 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177706 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
mā: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
mā: Valim, Thiago
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
mā: Dias, Yuri Coelho
I whakaputaina: (2021)
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
I whakaputaina: (2020)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2005)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Fonseca, Luiz Vidal
I whakaputaina: (2001)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
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O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Kishida, Isabelle Vasconcellos
I whakaputaina: (2017)
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
mā: Vellasco, Matheus Borges Kauss
I whakaputaina: (2025)
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
mā: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
I whakaputaina: (1998)
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
mā: Reis, Wanderlei José dos
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
mā: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
mā: Silva, Damísio Mangueira da
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
mā: Sarti, Saulo
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2004)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (1998)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
mā: Batista, Valdemir Jorge de Souto
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A tutela penal do meio ambiente
mā: Sicoli, José Carlos Meloni
I whakaputaina: (1998)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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I whakaputaina: (2021)
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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
mā: Johannsen, Ana Paula da Silva
I whakaputaina: (2012)
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