Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 49-69 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177706 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
за авторством: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Опубліковано: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
за авторством: Saraiva, Renata Machado
Опубліковано: (2016)
за авторством: Saraiva, Renata Machado
Опубліковано: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2020)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
за авторством: Dias, Yuri Coelho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Dias, Yuri Coelho
Опубліковано: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
за авторством: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубліковано: (2025)
за авторством: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубліковано: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
за авторством: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубліковано: (2025)
за авторством: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубліковано: (2025)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
за авторством: Alves, Bruno Moraes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Alves, Bruno Moraes
Опубліковано: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
за авторством: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубліковано: (2004)
за авторством: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубліковано: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
за авторством: Silva, Damísio Mangueira da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Damísio Mangueira da
Опубліковано: (2018)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
за авторством: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубліковано: (2025)
за авторством: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубліковано: (2025)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
за авторством: Sarti, Saulo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Sarti, Saulo
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
за авторством: García Ruiz, Ascensión
Опубліковано: (2016)
за авторством: García Ruiz, Ascensión
Опубліковано: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
за авторством: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубліковано: (2018)
за авторством: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубліковано: (2018)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2004)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2004)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
за авторством: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Опубліковано: (2019)
за авторством: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Опубліковано: (2019)
A tutela penal do meio ambiente
за авторством: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубліковано: (1998)
за авторством: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубліковано: (1998)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
за авторством: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубліковано: (2021)
за авторством: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубліковано: (2021)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)