Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Saved in:
| 主要作者: | Pereira, Camila Bonafini |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 49-69 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177706 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
由: Dias, Yuri Coelho
出版: (2021)
由: Dias, Yuri Coelho
出版: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
由: Comunello, Ricardo
出版: (2010)
由: Comunello, Ricardo
出版: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
由: Alves, Bruno Moraes
出版: (2020)
由: Alves, Bruno Moraes
出版: (2020)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
由: Sarti, Saulo
出版: (2020)
由: Sarti, Saulo
出版: (2020)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
由: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版: (2019)
由: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版: (2019)
A tutela penal do meio ambiente
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
由: Johannsen, Ana Paula da Silva
出版: (2012)
由: Johannsen, Ana Paula da Silva
出版: (2012)
相似書籍
-
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024) -
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
由: Valim, Thiago
出版: (2023) -
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016) -
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020) -
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
由: Dias, Yuri Coelho
出版: (2021)