Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira

Նմանատիպ նյութեր

• Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
  ‌: Mirra, Álvaro Luiz Valery
  Հրապարակվել է: (2023)
• Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
  ‌: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Հրապարակվել է: (2020)
• Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
  ‌: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Հրապարակվել է: (2021)
• Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
  ‌: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Հրապարակվել է: (2017)
• É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
  ‌: Silva, Alexandre Fernandes
  Հրապարակվել է: (2021)