A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 20 (set./dez. 2015), p. 59-80 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, ceará. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Tradição cultural, ceará. Direito animal, ceará. |
| Онлайн хандалт: | https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/15297/10657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
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-н: Perri, Mariana de Carvalho
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-н: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
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-н: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
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-н: Miranda, Jorge Di Ciero
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Por uma cidade sustentável
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Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Alcântara, Lúcio
Хэвлэсэн: (2000)
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
-н: Castro Neto, Francisco Alberto de
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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-н: Perri, Mariana de Carvalho
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