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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Siqueira Filho, Valdemar
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 20 (set./dez. 2015), p. 59-80
Ano:	2015
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, ceará. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Tradição cultural, ceará. Direito animal, ceará.
On-line přístup:	https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/15297/10657
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
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Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
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Por uma cidade sustentável
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
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APA da Serra da Meruoca
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A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
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Vydáno: (2014)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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Vydáno: (2020)

O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
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Vydáno: (2013)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
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Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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Vydáno: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
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Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Autor: Alves, Fábio Wellington Ataíde
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Autor: Leal, Saul Tourinho
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Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Autor: Piaia, Thami Covatti
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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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