A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 20 (set./dez. 2015), p. 59-80 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, ceará. Crueldade contra animal, ceará. Inconstitucionalidade das leis, ceará. Tradição cultural, ceará. Direito animal, ceará. |
| Linkit: | https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/15297/10657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Tekijä: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Julkaistu: (2021)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Tekijä: Lima, Maria do Céu de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Maria do Céu de
Julkaistu: (2017)
Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
Tekijä: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Julkaistu: (2018)
Por uma cidade sustentável
Tekijä: Alcântara, Lúcio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Alcântara, Lúcio
Julkaistu: (2000)
Por uma cidade sustentável
Tekijä: Alcântara, Lúcio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Alcântara, Lúcio
Julkaistu: (2000)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Tekijä: Castro Neto, Francisco Alberto de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Castro Neto, Francisco Alberto de
Julkaistu: (2020)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Tekijä: Miranda, Jorge Di Ciero
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Miranda, Jorge Di Ciero
Julkaistu: (2020)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Tekijä: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Julkaistu: (2019)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
APA da Serra da Meruoca
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
Tekijä: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Julkaistu: (2014)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Melo, Juliana Barroso de
Julkaistu: (2013)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Tekijä: Ciarlini, Clairton
Julkaistu: (2026)
Tekijä: Ciarlini, Clairton
Julkaistu: (2026)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
Tekijä: Noleto, Fabiola Joca
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Noleto, Fabiola Joca
Julkaistu: (2005)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2020)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
Tekijä: Oliveira, Idelson Pereira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Idelson Pereira de
Julkaistu: (2016)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2021)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2006)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
Julkaistu: (2018)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
Tekijä: Mello, Cecília Campello do Amaral
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mello, Cecília Campello do Amaral
Julkaistu: (2015)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Tekijä: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Julkaistu: (2024)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2015)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2018)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)