Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Saved in:
| Hovedforfatter: | Vitta, Heraldo Garcia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 1998), p. 93-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Direito ambiental, competência, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123859 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Repartição federal de competências ambientais
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
af: Beltrão, Antônio F. G
Udgivet: (2004)
af: Beltrão, Antônio F. G
Udgivet: (2004)
A federação imperfeita e o direito ambiental
af: Palu, Oswaldo Luiz
Udgivet: (2019)
af: Palu, Oswaldo Luiz
Udgivet: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
Competência ambiental em matéria ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
Competências constitucionais em matéria ambiental
af: Greco, Leonardo
Udgivet: (1992)
af: Greco, Leonardo
Udgivet: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2015)
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
af: Morais, Gisele Albuquerque
Udgivet: (2019)
af: Morais, Gisele Albuquerque
Udgivet: (2019)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
af: Massardo, Fernando
Udgivet: (2019)
af: Massardo, Fernando
Udgivet: (2019)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
af: Figueiró, Fabiana da Silva
Udgivet: (2014)
af: Figueiró, Fabiana da Silva
Udgivet: (2014)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2013)
af: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Udgivet: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
af: Bratz, Jusara Aparecida
Udgivet: (2011)
af: Bratz, Jusara Aparecida
Udgivet: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
O regime constitucional das águas
af: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Udgivet: (2002)
af: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Udgivet: (2002)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
af: Stump, Daniela
Udgivet: (2010)
af: Stump, Daniela
Udgivet: (2010)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2024)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2024)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
af: Machado, Fernanda Neves Vieira
Udgivet: (2017)
af: Machado, Fernanda Neves Vieira
Udgivet: (2017)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
af: Araújo, Eugênio Rosa de
Udgivet: (2010)
af: Araújo, Eugênio Rosa de
Udgivet: (2010)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
af: Brito, Silvia Valadares Avelar
Udgivet: (2013)
af: Brito, Silvia Valadares Avelar
Udgivet: (2013)
Lignende værker
-
Repartição federal de competências ambientais
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011) -
Meio ambiente e repartição de competências
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007) -
Competência ambiental : legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016) -
Competência ambiental legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015) -
Competências ambientais na federação brasileira
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)