Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Vitta, Heraldo Garcia |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 1998), p. 93-101 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Direito ambiental, competência, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123859 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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