As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Pereira, Victória Maria |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 157-187 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cooperação jurídica internacional. Dano ambiental, decisão judicial, equador. Direito internacional privado, equador. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, equador. Violação dos direitos humanos, decisão judicial, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, decisão judicial, equador. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107021 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Παρόμοια τεκμήρια
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
από: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Έκδοση: (2019)
από: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Έκδοση: (2019)
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
από: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Έκδοση: (2018)
από: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Έκδοση: (2018)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2012)
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2012)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2016)
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2016)
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
από: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Έκδοση: (2014)
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
από: Wolkmer, Antonio Carlos
Έκδοση: (2015)
από: Wolkmer, Antonio Carlos
Έκδοση: (2015)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
από: Gouveia, Claudia
Έκδοση: (2013)
από: Gouveia, Claudia
Έκδοση: (2013)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
από: Portugal, Mirela Gonçalves
Έκδοση: (2024)
από: Portugal, Mirela Gonçalves
Έκδοση: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
από: Souza, Lucas Silva de
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Lucas Silva de
Έκδοση: (2019)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
από: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Έκδοση: (2024)
από: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Έκδοση: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2019)
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2019)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2017)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2017)
Direito dos povos indígenas
από: Brasil
Έκδοση: (2023)
από: Brasil
Έκδοση: (2023)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
από: Figueiroa, Isabela
Έκδοση: (2006)
από: Figueiroa, Isabela
Έκδοση: (2006)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
από: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Έκδοση: (2023)
από: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Έκδοση: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2013)
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2013)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
από: Khan, Tessa
Έκδοση: (2017)
από: Khan, Tessa
Έκδοση: (2017)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
από: Squeff, Tatiana Cardoso
Έκδοση: (2024)
από: Squeff, Tatiana Cardoso
Έκδοση: (2024)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
από: Becker, U
Έκδοση: (2023)
από: Becker, U
Έκδοση: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
από: Nunes, Denise Silva
Έκδοση: (2015)
από: Nunes, Denise Silva
Έκδοση: (2015)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
από: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Έκδοση: (2010)
από: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Έκδοση: (2010)
Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
από: Tassigny, Mônica Mota
Έκδοση: (2017)
από: Tassigny, Mônica Mota
Έκδοση: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
από: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Έκδοση: (2017)
από: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Έκδοση: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
από: Dan, Wei
Έκδοση: (2022)
από: Dan, Wei
Έκδοση: (2022)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2016)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
από: Hartmann, Débora
Έκδοση: (2017)
από: Hartmann, Débora
Έκδοση: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
από: Leal, Saul Tourinho
Έκδοση: (2021)
από: Leal, Saul Tourinho
Έκδοση: (2021)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2024)
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2024)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2014)
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2014)
Despedida imotivada
από: Salvador, Luiz
Έκδοση: (2004)
από: Salvador, Luiz
Έκδοση: (2004)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
από: Lorenzetti, Ricardo Luis
Έκδοση: (2017)
από: Lorenzetti, Ricardo Luis
Έκδοση: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
από: De Lucca, Newton
Έκδοση: (2001)
από: De Lucca, Newton
Έκδοση: (2001)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
από: Brasil
Έκδοση: (2023)
από: Brasil
Έκδοση: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
από: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Έκδοση: (2001)
από: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Έκδοση: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2019)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2019)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
από: Krepsky, Giselle Marie
Έκδοση: (2022)
από: Krepsky, Giselle Marie
Έκδοση: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (2022)
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
από: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Έκδοση: (2019) -
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
από: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Έκδοση: (2018) -
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2012) -
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2016) -
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
από: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Έκδοση: (2014)