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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pereira, Victória Maria
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 157-187
Ano:	2023
Assuntos:	Cooperação jurídica internacional. Dano ambiental, decisão judicial, equador. Direito internacional privado, equador. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, equador. Violação dos direitos humanos, decisão judicial, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, decisão judicial, equador.
Sarrera elektronikoa:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107021
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Antzeko izenburuak

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
nork: Navarro, Gabriela Cristina Braga
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O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
nork: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
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A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
nork: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
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A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
nork: Calgaro, Cleide
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Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
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Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
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A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
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nork: Souza, Lucas Silva de
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
nork: Borges, Gustavo
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Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Direito dos povos indígenas
nork: Brasil
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Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
nork: Figueiroa, Isabela
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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