As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 157-187 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cooperação jurídica internacional. Dano ambiental, decisão judicial, equador. Direito internacional privado, equador. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, equador. Violação dos direitos humanos, decisão judicial, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, decisão judicial, equador. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107021 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
समान संसाधन
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Navarro, Gabriela Cristina Braga
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Navarro, Gabriela Cristina Braga
प्रकाशित: (2019)
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
द्वारा: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
प्रकाशित: (2018)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
द्वारा: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
प्रकाशित: (2012)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
द्वारा: Calgaro, Cleide
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Calgaro, Cleide
प्रकाशित: (2016)
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
द्वारा: Reis, Ana Beatriz Oliveira
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Reis, Ana Beatriz Oliveira
प्रकाशित: (2014)
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
द्वारा: Wolkmer, Antonio Carlos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wolkmer, Antonio Carlos
प्रकाशित: (2015)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
द्वारा: Pozzetti, Valmir César
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pozzetti, Valmir César
प्रकाशित: (2020)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
द्वारा: Gouveia, Claudia
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Gouveia, Claudia
प्रकाशित: (2013)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
द्वारा: Portugal, Mirela Gonçalves
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Portugal, Mirela Gonçalves
प्रकाशित: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
द्वारा: Souza, Lucas Silva de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Souza, Lucas Silva de
प्रकाशित: (2019)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
द्वारा: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
प्रकाशित: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
द्वारा: Borges, Gustavo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Borges, Gustavo
प्रकाशित: (2019)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
Direito dos povos indígenas
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
द्वारा: Figueiroa, Isabela
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Figueiroa, Isabela
प्रकाशित: (2006)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
द्वारा: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
प्रकाशित: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2013)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
द्वारा: Khan, Tessa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Khan, Tessa
प्रकाशित: (2017)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
द्वारा: Squeff, Tatiana Cardoso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Squeff, Tatiana Cardoso
प्रकाशित: (2024)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
द्वारा: Becker, U
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Becker, U
प्रकाशित: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
द्वारा: Nunes, Denise Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Nunes, Denise Silva
प्रकाशित: (2015)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
द्वारा: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
प्रकाशित: (2010)
Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
द्वारा: Tassigny, Mônica Mota
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Tassigny, Mônica Mota
प्रकाशित: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
द्वारा: Del'Olmo, Florisbal de Souza
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Del'Olmo, Florisbal de Souza
प्रकाशित: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
द्वारा: Dan, Wei
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dan, Wei
प्रकाशित: (2022)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
द्वारा: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
प्रकाशित: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Hartmann, Débora
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Hartmann, Débora
प्रकाशित: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
द्वारा: Leal, Saul Tourinho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Leal, Saul Tourinho
प्रकाशित: (2021)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
द्वारा: Mattos Neto, Antonio José de
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Mattos Neto, Antonio José de
प्रकाशित: (2024)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
द्वारा: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
प्रकाशित: (2014)
Despedida imotivada
द्वारा: Salvador, Luiz
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Salvador, Luiz
प्रकाशित: (2004)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
द्वारा: Lorenzetti, Ricardo Luis
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Lorenzetti, Ricardo Luis
प्रकाशित: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
द्वारा: De Lucca, Newton
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: De Lucca, Newton
प्रकाशित: (2001)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
द्वारा: Lugon, Luiz Carlos de Castro
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Lugon, Luiz Carlos de Castro
प्रकाशित: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
द्वारा: Oliveira, Carina Costa de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Oliveira, Carina Costa de
प्रकाशित: (2019)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
द्वारा: Krepsky, Giselle Marie
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Krepsky, Giselle Marie
प्रकाशित: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
द्वारा: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
प्रकाशित: (2022)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (2022)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2022)