As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Pereira, Victória Maria |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 157-187 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cooperação jurídica internacional. Dano ambiental, decisão judicial, equador. Direito internacional privado, equador. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, equador. Violação dos direitos humanos, decisão judicial, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, decisão judicial, equador. |
| Online toegang: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107021 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Gelijkaardige items
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019)
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019)
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
door: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Gepubliceerd in: (2018)
door: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Gepubliceerd in: (2018)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
door: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Gepubliceerd in: (2012)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
door: Calgaro, Cleide
Gepubliceerd in: (2016)
door: Calgaro, Cleide
Gepubliceerd in: (2016)
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
door: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
door: Wolkmer, Antonio Carlos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wolkmer, Antonio Carlos
Gepubliceerd in: (2015)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
door: Pozzetti, Valmir César
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pozzetti, Valmir César
Gepubliceerd in: (2020)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
door: Gouveia, Claudia
Gepubliceerd in: (2013)
door: Gouveia, Claudia
Gepubliceerd in: (2013)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
door: Portugal, Mirela Gonçalves
Gepubliceerd in: (2024)
door: Portugal, Mirela Gonçalves
Gepubliceerd in: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
door: Souza, Lucas Silva de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Lucas Silva de
Gepubliceerd in: (2019)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
door: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Gepubliceerd in: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
door: Borges, Gustavo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Borges, Gustavo
Gepubliceerd in: (2019)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
Direito dos povos indígenas
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
door: Figueiroa, Isabela
Gepubliceerd in: (2006)
door: Figueiroa, Isabela
Gepubliceerd in: (2006)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
door: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Gepubliceerd in: (2023)
door: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Gepubliceerd in: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
door: Khan, Tessa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Khan, Tessa
Gepubliceerd in: (2017)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
door: Squeff, Tatiana Cardoso
Gepubliceerd in: (2024)
door: Squeff, Tatiana Cardoso
Gepubliceerd in: (2024)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
door: Becker, U
Gepubliceerd in: (2023)
door: Becker, U
Gepubliceerd in: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
door: Nunes, Denise Silva
Gepubliceerd in: (2015)
door: Nunes, Denise Silva
Gepubliceerd in: (2015)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
door: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Gepubliceerd in: (2010)
Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
door: Tassigny, Mônica Mota
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tassigny, Mônica Mota
Gepubliceerd in: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
door: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Gepubliceerd in: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
door: Dan, Wei
Gepubliceerd in: (2022)
door: Dan, Wei
Gepubliceerd in: (2022)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
door: Hartmann, Débora
Gepubliceerd in: (2017)
door: Hartmann, Débora
Gepubliceerd in: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
door: Leal, Saul Tourinho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Leal, Saul Tourinho
Gepubliceerd in: (2021)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2024)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
door: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Gepubliceerd in: (2014)
door: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Gepubliceerd in: (2014)
Despedida imotivada
door: Salvador, Luiz
Gepubliceerd in: (2004)
door: Salvador, Luiz
Gepubliceerd in: (2004)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
door: Lorenzetti, Ricardo Luis
Gepubliceerd in: (2017)
door: Lorenzetti, Ricardo Luis
Gepubliceerd in: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
door: De Lucca, Newton
Gepubliceerd in: (2001)
door: De Lucca, Newton
Gepubliceerd in: (2001)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
door: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Gepubliceerd in: (2001)
door: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Gepubliceerd in: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Oliveira, Carina Costa de
Gepubliceerd in: (2019)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
door: Krepsky, Giselle Marie
Gepubliceerd in: (2022)
door: Krepsky, Giselle Marie
Gepubliceerd in: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
door: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Gepubliceerd in: (2022)
door: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Gepubliceerd in: (2022)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
door: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Gepubliceerd in: (2022)
door: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
Gelijkaardige items
-
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019) -
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
door: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Gepubliceerd in: (2018) -
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
door: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Gepubliceerd in: (2012) -
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
door: Calgaro, Cleide
Gepubliceerd in: (2016) -
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
door: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)