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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Salles, Carlos Alberto de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 9-18
Ano:	2004
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Dano, responsabilidade civil, brasil. Direito de propriedade, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, contaminação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Autor: Oliva, Milena Donato
Vydáno: (2017)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2019)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2007)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Autor: Tesheiner, José Maria
Vydáno: (2017)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Autor: Kesselring, Ana Beatriz M
Vydáno: (2007)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Autor: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Vydáno: (2012)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Autor: Jucá, Francisco Pedro
Vydáno: (2014)

Conservação do solo : questionamentos legais
Autor: Souza, José Carlos Rodrigues de
Vydáno: (2000)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Autor: Méndez González, Fernando P
Vydáno: (2004)

Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
Autor: Bressane, Adriano
Vydáno: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2000)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2008)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2011)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

Função ambiental da propriedade
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (1998)

Contaminação além do garimpo
Autor: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Vydáno: (2018)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Autor: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Vydáno: (2014)

Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
Autor: Gonçalves, Igor Luz
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
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Vydáno: (2013)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
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Vydáno: (2009)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Autor: Martinhoni, Angela Carboni
Vydáno: (2010)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Vydáno: (2010)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Autor: Cunha, Belinda Pereira da
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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
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Vydáno: (2004)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Autor: Popinhak, Cesar Augusto
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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Rochas de plástico
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Autor: Scaff, Fernando Facury
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
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A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
Autor: Cunha, Mariana Swerts
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