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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Salles, Carlos Alberto de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 9-18
Ano:	2004
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Dano, responsabilidade civil, brasil. Direito de propriedade, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, contaminação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
nork: Oliva, Milena Donato
Argitaratua: (2017)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
nork: Franzolin, Cláudio José
Argitaratua: (2019)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
nork: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Argitaratua: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
nork: Damaceno, Maria Regina
Argitaratua: (2022)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
nork: Birck, Sheila
Argitaratua: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
nork: Bechara, Erika
Argitaratua: (2019)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
nork: Camacho, Wellington Nogueira
Argitaratua: (2007)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
nork: Lima, Laís Miranda
Argitaratua: (2022)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
nork: Tesheiner, José Maria
Argitaratua: (2017)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
nork: Kesselring, Ana Beatriz M
Argitaratua: (2007)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
nork: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Argitaratua: (2012)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
nork: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Argitaratua: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
nork: Jucá, Francisco Pedro
Argitaratua: (2014)

Conservação do solo : questionamentos legais
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (2000)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
nork: Méndez González, Fernando P
Argitaratua: (2004)

Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
nork: Bressane, Adriano
Argitaratua: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2000)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2008)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)

Função ambiental da propriedade
nork: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Argitaratua: (1998)

Contaminação além do garimpo
nork: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Argitaratua: (2018)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
nork: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Argitaratua: (2014)

Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
nork: Gonçalves, Igor Luz
Argitaratua: (2023)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
nork: Cambler, Everaldo Augusto
Argitaratua: (2021)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
nork: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Argitaratua: (2013)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2009)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
nork: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2012)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
nork: Martinhoni, Angela Carboni
Argitaratua: (2010)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
nork: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Argitaratua: (2010)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
nork: Cunha, Belinda Pereira da
Argitaratua: (2018)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
nork: Tirlone, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2004)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
nork: Popinhak, Cesar Augusto
Argitaratua: (2025)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Rochas de plástico
nork: Schmidt, Sarah
Argitaratua: (2023)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
nork: Scaff, Fernando Facury
Argitaratua: (2024)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
nork: Cárnio, Thaís Cíntia
Argitaratua: (2013)

A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
nork: Cunha, Mariana Swerts
Argitaratua: (2016)

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