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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Salles, Carlos Alberto de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 9-18
Ano:	2004
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Dano, responsabilidade civil, brasil. Direito de propriedade, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, contaminação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Tekijä: Oliva, Milena Donato
Julkaistu: (2017)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2007)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Tekijä: Tesheiner, José Maria
Julkaistu: (2017)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Tekijä: Kesselring, Ana Beatriz M
Julkaistu: (2007)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Tekijä: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Julkaistu: (2012)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Tekijä: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Julkaistu: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)

Conservação do solo : questionamentos legais
Tekijä: Souza, José Carlos Rodrigues de
Julkaistu: (2000)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)

Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
Tekijä: Bressane, Adriano
Julkaistu: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2008)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)

Função ambiental da propriedade
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)

Contaminação além do garimpo
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2018)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
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Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
Tekijä: Gonçalves, Igor Luz
Julkaistu: (2023)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Tekijä: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Julkaistu: (2013)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Tekijä: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Tekijä: Popinhak, Cesar Augusto
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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Rochas de plástico
Tekijä: Schmidt, Sarah
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
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A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
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