Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 9-18 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano, responsabilidade civil, brasil. Direito de propriedade, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, contaminação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89875 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
di: Oliva, Milena Donato
Pubblicazione: (2017)
di: Oliva, Milena Donato
Pubblicazione: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
di: Franzolin, Cláudio José
Pubblicazione: (2019)
di: Franzolin, Cláudio José
Pubblicazione: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
di: Camacho, Wellington Nogueira
Pubblicazione: (2007)
di: Camacho, Wellington Nogueira
Pubblicazione: (2007)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2022)
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2022)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
di: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Pubblicazione: (2012)
di: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Pubblicazione: (2012)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
Conservação do solo : questionamentos legais
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (2000)
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (2000)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
di: Méndez González, Fernando P
Pubblicazione: (2004)
di: Méndez González, Fernando P
Pubblicazione: (2004)
Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
di: Bressane, Adriano
Pubblicazione: (2016)
di: Bressane, Adriano
Pubblicazione: (2016)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2000)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2000)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
di: Altmann, Alexandre
Pubblicazione: (2008)
di: Altmann, Alexandre
Pubblicazione: (2008)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
Função ambiental da propriedade
di: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Pubblicazione: (1998)
di: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Pubblicazione: (1998)
Contaminação além do garimpo
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2018)
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2018)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
di: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Pubblicazione: (2014)
Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
di: Gonçalves, Igor Luz
Pubblicazione: (2023)
di: Gonçalves, Igor Luz
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2012)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2010)
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2010)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
di: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Pubblicazione: (2010)
di: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
di: Cunha, Belinda Pereira da
Pubblicazione: (2018)
di: Cunha, Belinda Pereira da
Pubblicazione: (2018)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
di: Tirlone, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2004)
di: Tirlone, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2004)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Rochas de plástico
di: Schmidt, Sarah
Pubblicazione: (2023)
di: Schmidt, Sarah
Pubblicazione: (2023)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
di: Cunha, Mariana Swerts
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Mariana Swerts
Pubblicazione: (2016)