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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Salles, Carlos Alberto de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 9-18
Ano:	2004
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Dano, responsabilidade civil, brasil. Direito de propriedade, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, contaminação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Yazar:: Oliva, Milena Donato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Yazar:: Damaceno, Maria Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Yazar:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conservação do solo : questionamentos legais
Yazar:: Souza, José Carlos Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Yazar:: Méndez González, Fernando P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade
Yazar:: Bressane, Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Função ambiental da propriedade
Yazar:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Contaminação além do garimpo
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Yazar:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
Yazar:: Gonçalves, Igor Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Yazar:: Cambler, Everaldo Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Yazar:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Yazar:: Tirlone, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rochas de plástico
Yazar:: Schmidt, Sarah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
Yazar:: Cunha, Mariana Swerts
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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