Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 7, n. 26 (jul./set. 2023), p. 113-142 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Auditoria ambiental, brasil. Compensação ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Controle externo, brasil. Unidade de conservação, brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56074 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
από: Faiad, Paulo J. B
Έκδοση: (2015)
από: Faiad, Paulo J. B
Έκδοση: (2015)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
από: Viana, Lívia de Souza
Έκδοση: (2019)
από: Viana, Lívia de Souza
Έκδοση: (2019)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2016)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2016)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
από: Campolim, Juliana de La Rua
Έκδοση: (2010)
από: Campolim, Juliana de La Rua
Έκδοση: (2010)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
από: Faria, Ivan Dutra
Έκδοση: (2008)
από: Faria, Ivan Dutra
Έκδοση: (2008)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
από: Faccioni, Victor
Έκδοση: (2004)
από: Faccioni, Victor
Έκδοση: (2004)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2008)
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2008)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
από: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Έκδοση: (2016)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
από: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Έκδοση: (2015)
από: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Έκδοση: (2015)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
από: Belém, Evandro de Oliveira
Έκδοση: (2013)
από: Belém, Evandro de Oliveira
Έκδοση: (2013)
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
από: Macedo, Laíse Helena Silva
Έκδοση: (2017)
από: Macedo, Laíse Helena Silva
Έκδοση: (2017)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
από: Coimbra, Luana Leme
Έκδοση: (2017)
από: Coimbra, Luana Leme
Έκδοση: (2017)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
από: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Έκδοση: (2016)
από: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Έκδοση: (2016)
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
από: Alencar, Gustavo Kelly
Έκδοση: (2015)
από: Alencar, Gustavo Kelly
Έκδοση: (2015)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2007)
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2007)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2009)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2009)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
από: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Έκδοση: (2018)
από: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Έκδοση: (2018)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
από: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Έκδοση: (2023)
από: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Έκδοση: (2023)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
από: Azevedo, Jordana Morais
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Jordana Morais
Έκδοση: (2020)
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
από: Gomes, Marcelo Barros
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Marcelo Barros
Έκδοση: (2016)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2013)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2013)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2022)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2022)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2022)
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2022)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
από: Pimenta, Mariana Antunes
Έκδοση: (2020)
από: Pimenta, Mariana Antunes
Έκδοση: (2020)
Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (2018)
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (2018)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
από: Saliba, Ricardo Berzosa
Έκδοση: (2005)
από: Saliba, Ricardo Berzosa
Έκδοση: (2005)
As questões socioambientais e os tribunais de contas
από: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Έκδοση: (2022)
από: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Έκδοση: (2022)
Tribunais de contas e o controle ambiental
από: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Έκδοση: (2013)
από: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Έκδοση: (2013)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
από: Lima, Laís Miranda
Έκδοση: (2024)
από: Lima, Laís Miranda
Έκδοση: (2024)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
από: Costa, Sildaléia Silva
Έκδοση: (2010)
από: Costa, Sildaléia Silva
Έκδοση: (2010)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
από: Barros, Eva Costa de
Έκδοση: (2013)
από: Barros, Eva Costa de
Έκδοση: (2013)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2010)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2010)
Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
από: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Έκδοση: (2012)
από: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Έκδοση: (2012)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
από: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Έκδοση: (2016)
από: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Έκδοση: (2016)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
από: Thomé, Romeu
Έκδοση: (2009)
από: Thomé, Romeu
Έκδοση: (2009)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2010)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2010)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
από: Garcia, Ana Carolina Ali
Έκδοση: (2013)
από: Garcia, Ana Carolina Ali
Έκδοση: (2013)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2012)
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2012)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2006)
από: Silva, Vicente Gomes da
Έκδοση: (2006)