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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Quiroga Obregón, Marcelo
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2020
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Ambiente marinho, aspectos jurídicos. Ambiente marinho, proteção. Dano ambiental. Direito do mar, tratado. Política ambiental. Poluição marinha. Solução judicial (direito internacional público). Direito do mar.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2050)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Yazar:: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Yazar:: Cunha, Eldis Camargo Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
Yazar:: Zanella, Tiago Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Yazar:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Yazar:: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Yazar:: Fontoura, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Yazar:: Dias, Micheline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Yazar:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito do mar
Yazar:: Menezes, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Yazar:: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Bohrer, Caroline Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Yazar:: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Yazar:: Zanin, Renata Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Yazar:: Santos, Mauricio Duarte dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Yazar:: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Yazar:: Araujo, Gustavo Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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