Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2020 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Ambiente marinho, aspectos jurídicos. Ambiente marinho, proteção. Dano ambiental. Direito do mar, tratado. Política ambiental. Poluição marinha. Solução judicial (direito internacional público). Direito do mar. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Tekijä: Quiroga Obregón, Marcelo
Julkaistu: (2020)
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)
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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Tekijä: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Julkaistu: (2017)
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2050)
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Julkaistu: (1996)
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Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Osorio, Guarany Ipê do Sol
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Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
Tekijä: Zanella, Tiago Vinicius
Julkaistu: (2020)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
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Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
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Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
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Tekijä: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
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Tekijä: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
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Tekijä: Beirão, André Panno
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Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
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Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
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Julkaistu: (2019)
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