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Princípio da proibição de retrocesso ambiental.

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Brasil
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2011
Editora:	Brasília Senado Federal, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Assuntos:	Degradação ambiental, prevenção. Proteção ambiental. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242559
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Nogueira, Alexandre de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Yazar:: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Yazar:: Bryner, Nicholas S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Fundamentos de direito penal ambiental
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípios do direito ambiental e tutela penal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Yazar:: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Yazar:: Schneider, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
Yazar:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Yazar:: Zeferino, Alisson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Accountability socioambiental, lei e mercado : novas estratégias de defesa do meio ambiente no século XXI
Yazar:: Myszczuk, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Pegoraro, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade e antecipação : o regramento da inovação na civilização tecnológica
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
Yazar:: Portella, Márcio Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio do não retrocesso ambiental na era da transnacionalidade
Yazar:: Pavan, Kamilla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A onda das cidades-esponja
Yazar:: Jones, Frances
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Yazar:: Braga, Dimis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Yazar:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Yazar:: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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