Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Teoria jurídica contemporânea Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 36-63 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Governo federal, poderes e atribuições, brasil. Justiça social, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/17547/12538 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Tekijä: Machado, Igor Suzano
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Igor Suzano
Julkaistu: (2016)
Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
Tekijä: Tomal, Vinicius Ricardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Tomal, Vinicius Ricardo
Julkaistu: (2024)
A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2018)
Da ciência e da insciência
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2007)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil : avanços e retrocessos
Tekijä: Jereissati, Lucas Campos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Jereissati, Lucas Campos
Julkaistu: (2020)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Tekijä: Varella, Jefferson da Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Varella, Jefferson da Silva
Julkaistu: (2014)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2009)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Tekijä: Santos, Jander Leal dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Jander Leal dos
Julkaistu: (2019)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
A justiça federal e sua importância política
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (1995)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
O poder judiciário no processo ambiental
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Eproc e sustentabilidade
Tekijä: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Julkaistu: (2016)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2013)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Competência da justiça federal em direito ambiental
Tekijä: Moro, Sergio Fernando
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Moro, Sergio Fernando
Julkaistu: (2003)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Ecumenismo e desigualdade : o papel das organizações baseadas na fé pela defesa da água no Brasil
Tekijä: Tanaka, Sheila
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tanaka, Sheila
Julkaistu: (2017)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
Tekijä: Molina, Rodrigo Sarruge
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Molina, Rodrigo Sarruge
Julkaistu: (2018)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Caderno das cidades 2013
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
O juiz
Tekijä: Brito, Rider Nogueira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brito, Rider Nogueira de
Julkaistu: (2007)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2002)
A capilaridade da Consultoria Jurídica da União como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios
Tekijä: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Julkaistu: (2013)
A violência urbana no Distrito Federal
Tekijä: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Julkaistu: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)