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Bens de interesse público e meio ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, José Afonso da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito público em evolução : estudos em homenagem à professora Odete Medauar.
Ano:	2001
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Interesse individual, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Propriedade, brasil. Interesse público, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30512
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2004)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
Julkaistu: (2014)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Tekijä: Gabardo, Emerson
Julkaistu: (2016)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
Tekijä: Pinto, João Roberto Lopes
Julkaistu: (2018)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Tekijä: Gramstrup, Erik Frederico
Julkaistu: (2019)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Tekijä: Figueiró, Fabiana da Silva
Julkaistu: (2014)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Tekijä: Valle, Vanice Regina Lírio do
Julkaistu: (2011)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)

Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
Tekijä: Barbosa, Maria Elisa Braz
Julkaistu: (2012)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
Julkaistu: (2013)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Tekijä: Oliveira, Cristiano de
Julkaistu: (2013)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Tekijä: Machado, Rodrigo Afonso
Julkaistu: (2006)

O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2023)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2013)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

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