Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | Reis Neto, Afonso Feitosa |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 219-243 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Fundo de investimento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Online adgang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
af: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Udgivet: (2017)
af: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Udgivet: (2017)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
af: Alves, Victor Rafael Fernandes
Udgivet: (2012)
af: Alves, Victor Rafael Fernandes
Udgivet: (2012)
Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
af: Gonçalves, Marguit Neumann
Udgivet: (2016)
af: Gonçalves, Marguit Neumann
Udgivet: (2016)
Fundo Amazônia e democracia
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2019)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
af: Schneider, Vanderlei
Udgivet: (2014)
af: Schneider, Vanderlei
Udgivet: (2014)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
af: Vieira, Iracema Teixeira
Udgivet: (2023)
af: Vieira, Iracema Teixeira
Udgivet: (2023)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
af: Moreira, Eliane
Udgivet: (2013)
af: Moreira, Eliane
Udgivet: (2013)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
af: Vital, Marcos H. F
Udgivet: (2014)
af: Vital, Marcos H. F
Udgivet: (2014)
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
af: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Udgivet: (2015)
af: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Udgivet: (2015)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
af: Squeglia, Michele
Udgivet: (2022)
af: Squeglia, Michele
Udgivet: (2022)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2020)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2020)
A tributação das operações com crédito de carbono
af: Kempfer, Jéssica Cindy
Udgivet: (2016)
af: Kempfer, Jéssica Cindy
Udgivet: (2016)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
af: Pereira, Rhideme Souza
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Rhideme Souza
Udgivet: (2017)
Bosque da constituição terá 800 árvores
af: Garcez, Itamar
Udgivet: (1988)
af: Garcez, Itamar
Udgivet: (1988)
Recursos vivos do mar e poluição
af: Niencheski, Luis Felipe Hax
Udgivet: (2000)
af: Niencheski, Luis Felipe Hax
Udgivet: (2000)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2022)
Recurso especial 2.009.210/RS
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2022)
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2022)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
af: Mesquita, Alebe Linhares
Udgivet: (2017)
af: Mesquita, Alebe Linhares
Udgivet: (2017)
Preservação premiada
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2022)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2022)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
af: Fiorati, Jete Jane
Udgivet: (1997)
af: Fiorati, Jete Jane
Udgivet: (1997)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
af: Méndez González, Fernando P
Udgivet: (2004)
af: Méndez González, Fernando P
Udgivet: (2004)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
af: Villarroel, Ivette Susana Esis
Udgivet: (2023)
af: Villarroel, Ivette Susana Esis
Udgivet: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
af: Ferreira, Waldemar
Udgivet: (1963)
af: Ferreira, Waldemar
Udgivet: (1963)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2012)
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2012)
Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
af: Brasil
Udgivet: (2012)
af: Brasil
Udgivet: (2012)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
af: Murta, Raíssa de Oliveira
Udgivet: (2012)
af: Murta, Raíssa de Oliveira
Udgivet: (2012)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
af: Silva, Kleber Souza
Udgivet: (2022)
af: Silva, Kleber Souza
Udgivet: (2022)
Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
af: Rezende, Gustavo Madi
Udgivet: (2023)
af: Rezende, Gustavo Madi
Udgivet: (2023)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
af: Buranello, Renato Macedo
Udgivet: (2014)
af: Buranello, Renato Macedo
Udgivet: (2014)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2013)
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2013)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
af: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Udgivet: (2022)
af: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Udgivet: (2022)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
af: Martins Filho, Izaac Alves
Udgivet: (2019)
af: Martins Filho, Izaac Alves
Udgivet: (2019)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
af: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Udgivet: (2010)
af: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Udgivet: (2010)
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
af: Weber, Jenifer
Udgivet: (2019)
af: Weber, Jenifer
Udgivet: (2019)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
af: Fortes, Fellipe Cianca
Udgivet: (2021)
af: Fortes, Fellipe Cianca
Udgivet: (2021)
APA da Serra da Meruoca
af: Arruda, Inácio
Udgivet: (2010)
af: Arruda, Inácio
Udgivet: (2010)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
af: Rizzo, Guilherme Franzen
Udgivet: (2012)
af: Rizzo, Guilherme Franzen
Udgivet: (2012)
Lignende værker
-
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
af: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Udgivet: (2017) -
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
af: Alves, Victor Rafael Fernandes
Udgivet: (2012) -
Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
af: Gonçalves, Marguit Neumann
Udgivet: (2016) -
Fundo Amazônia e democracia
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2019) -
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
af: Schneider, Vanderlei
Udgivet: (2014)