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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Reis Neto, Afonso Feitosa
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 219-243
Ano:	2020
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Fundo de investimento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
nork: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Argitaratua: (2017)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
nork: Alves, Victor Rafael Fernandes
Argitaratua: (2012)

Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
nork: Gonçalves, Marguit Neumann
Argitaratua: (2016)

Fundo Amazônia e democracia
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)

Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
nork: Schneider, Vanderlei
Argitaratua: (2014)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
nork: Vieira, Iracema Teixeira
Argitaratua: (2023)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
nork: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Argitaratua: (2020)

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nork: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Argitaratua: (2020)

Mudanças climáticas no contexto brasileiro
nork: Moreira, Eliane
Argitaratua: (2013)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
nork: Vital, Marcos H. F
Argitaratua: (2014)

A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
nork: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Argitaratua: (2015)

Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
nork: Squeglia, Michele
Argitaratua: (2022)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2020)

A tributação das operações com crédito de carbono
nork: Kempfer, Jéssica Cindy
Argitaratua: (2016)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
nork: Pereira, Rhideme Souza
Argitaratua: (2017)

Bosque da constituição terá 800 árvores
nork: Garcez, Itamar
Argitaratua: (1988)

Recursos vivos do mar e poluição
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2022)

Recurso especial 2.009.210/RS
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2022)

Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
nork: Mesquita, Alebe Linhares
Argitaratua: (2017)

Preservação premiada
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2022)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
nork: Méndez González, Fernando P
Argitaratua: (2004)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
nork: Villarroel, Ivette Susana Esis
Argitaratua: (2023)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
nork: Ferreira, Waldemar
Argitaratua: (1963)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
nork: Dino Neto, Nicolao
Argitaratua: (2012)

Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
nork: Brasil
Argitaratua: (2012)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
nork: Murta, Raíssa de Oliveira
Argitaratua: (2012)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
nork: Silva, Kleber Souza
Argitaratua: (2022)

Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
nork: Rezende, Gustavo Madi
Argitaratua: (2023)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2014)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
nork: El Khalili, Amyra
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Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
nork: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Argitaratua: (2022)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
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Argitaratua: (2019)

A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
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Argitaratua: (2010)

Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
nork: Weber, Jenifer
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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
nork: Fortes, Fellipe Cianca
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APA da Serra da Meruoca
nork: Arruda, Inácio
Argitaratua: (2010)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
nork: Rizzo, Guilherme Franzen
Argitaratua: (2012)

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