Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 219-243 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Fundo de investimento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
Tekijä: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Julkaistu: (2017)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
Tekijä: Alves, Victor Rafael Fernandes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Alves, Victor Rafael Fernandes
Julkaistu: (2012)
Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
Tekijä: Gonçalves, Marguit Neumann
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gonçalves, Marguit Neumann
Julkaistu: (2016)
Fundo Amazônia e democracia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
Tekijä: Schneider, Vanderlei
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schneider, Vanderlei
Julkaistu: (2014)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
Tekijä: Vieira, Iracema Teixeira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Iracema Teixeira
Julkaistu: (2023)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
Tekijä: Moreira, Eliane
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, Eliane
Julkaistu: (2013)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2014)
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
Tekijä: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Julkaistu: (2015)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
Tekijä: Squeglia, Michele
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Squeglia, Michele
Julkaistu: (2022)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2020)
A tributação das operações com crédito de carbono
Tekijä: Kempfer, Jéssica Cindy
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Kempfer, Jéssica Cindy
Julkaistu: (2016)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Tekijä: Pereira, Rhideme Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pereira, Rhideme Souza
Julkaistu: (2017)
Bosque da constituição terá 800 árvores
Tekijä: Garcez, Itamar
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Garcez, Itamar
Julkaistu: (1988)
Recursos vivos do mar e poluição
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)
Recurso especial 2.009.210/RS
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2022)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
Tekijä: Mesquita, Alebe Linhares
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mesquita, Alebe Linhares
Julkaistu: (2017)
Preservação premiada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2022)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Tekijä: Villarroel, Ivette Susana Esis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Villarroel, Ivette Susana Esis
Julkaistu: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Tekijä: Ferreira, Waldemar
Julkaistu: (1963)
Tekijä: Ferreira, Waldemar
Julkaistu: (1963)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Tekijä: Silva, Kleber Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Kleber Souza
Julkaistu: (2022)
Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
Tekijä: Rezende, Gustavo Madi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rezende, Gustavo Madi
Julkaistu: (2023)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2014)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2013)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
Tekijä: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Julkaistu: (2022)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
Tekijä: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Julkaistu: (2010)
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
Tekijä: Weber, Jenifer
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Weber, Jenifer
Julkaistu: (2019)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Tekijä: Fortes, Fellipe Cianca
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fortes, Fellipe Cianca
Julkaistu: (2021)
APA da Serra da Meruoca
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)