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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Reis Neto, Afonso Feitosa
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 219-243
Ano:	2020
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Fundo de investimento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil.
Urunga tuihono:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
mā: Fabiani, Paula Maria de Jancso
I whakaputaina: (2017)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
mā: Alves, Victor Rafael Fernandes
I whakaputaina: (2012)

Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
mā: Gonçalves, Marguit Neumann
I whakaputaina: (2016)

Fundo Amazônia e democracia
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)

Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
mā: Schneider, Vanderlei
I whakaputaina: (2014)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
mā: Vieira, Iracema Teixeira
I whakaputaina: (2023)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
mā: Areal, Gabriel Rebello Esteves
I whakaputaina: (2020)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
mā: Areal, Gabriel Rebello Esteves
I whakaputaina: (2020)

Mudanças climáticas no contexto brasileiro
mā: Moreira, Eliane
I whakaputaina: (2013)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
mā: Vital, Marcos H. F
I whakaputaina: (2014)

A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
mā: Cuzzuol, Samara Freire Abud
I whakaputaina: (2015)

Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
mā: Squeglia, Michele
I whakaputaina: (2022)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2020)

A tributação das operações com crédito de carbono
mā: Kempfer, Jéssica Cindy
I whakaputaina: (2016)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
mā: Pereira, Rhideme Souza
I whakaputaina: (2017)

Bosque da constituição terá 800 árvores
mā: Garcez, Itamar
I whakaputaina: (1988)

Recursos vivos do mar e poluição
mā: Niencheski, Luis Felipe Hax
I whakaputaina: (2000)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2022)

Recurso especial 2.009.210/RS
mā: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
I whakaputaina: (2022)

Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
mā: Mesquita, Alebe Linhares
I whakaputaina: (2017)

Preservação premiada
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2022)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
mā: Fiorati, Jete Jane
I whakaputaina: (1997)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
mā: Méndez González, Fernando P
I whakaputaina: (2004)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
mā: Villarroel, Ivette Susana Esis
I whakaputaina: (2023)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
mā: Ferreira, Waldemar
I whakaputaina: (1963)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
mā: Dino Neto, Nicolao
I whakaputaina: (2012)

Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
mā: Brasil
I whakaputaina: (2012)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
mā: Murta, Raíssa de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
mā: Silva, Kleber Souza
I whakaputaina: (2022)

Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
mā: Rezende, Gustavo Madi
I whakaputaina: (2023)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
mā: Buranello, Renato Macedo
I whakaputaina: (2014)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
mā: El Khalili, Amyra
I whakaputaina: (2013)

Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
mā: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
I whakaputaina: (2022)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
mā: Martins Filho, Izaac Alves
I whakaputaina: (2019)

A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
mā: Moraes Filho, Manoel Odorico de
I whakaputaina: (2010)

Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
mā: Weber, Jenifer
I whakaputaina: (2019)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
mā: Fortes, Fellipe Cianca
I whakaputaina: (2021)

APA da Serra da Meruoca
mā: Arruda, Inácio
I whakaputaina: (2010)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2012)

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