Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 219-243 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Fundo de investimento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Online toegang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
door: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Gepubliceerd in: (2017)
door: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Gepubliceerd in: (2017)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
door: Alves, Victor Rafael Fernandes
Gepubliceerd in: (2012)
door: Alves, Victor Rafael Fernandes
Gepubliceerd in: (2012)
Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
door: Gonçalves, Marguit Neumann
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gonçalves, Marguit Neumann
Gepubliceerd in: (2016)
Fundo Amazônia e democracia
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2019)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
door: Schneider, Vanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
door: Schneider, Vanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
door: Vieira, Iracema Teixeira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Vieira, Iracema Teixeira
Gepubliceerd in: (2023)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
door: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Gepubliceerd in: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
door: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Gepubliceerd in: (2020)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
door: Moreira, Eliane
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, Eliane
Gepubliceerd in: (2013)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
door: Vital, Marcos H. F
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vital, Marcos H. F
Gepubliceerd in: (2014)
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
door: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Gepubliceerd in: (2015)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
door: Squeglia, Michele
Gepubliceerd in: (2022)
door: Squeglia, Michele
Gepubliceerd in: (2022)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2020)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2020)
A tributação das operações com crédito de carbono
door: Kempfer, Jéssica Cindy
Gepubliceerd in: (2016)
door: Kempfer, Jéssica Cindy
Gepubliceerd in: (2016)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
Bosque da constituição terá 800 árvores
door: Garcez, Itamar
Gepubliceerd in: (1988)
door: Garcez, Itamar
Gepubliceerd in: (1988)
Recursos vivos do mar e poluição
door: Niencheski, Luis Felipe Hax
Gepubliceerd in: (2000)
door: Niencheski, Luis Felipe Hax
Gepubliceerd in: (2000)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2022)
Recurso especial 2.009.210/RS
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2022)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
door: Mesquita, Alebe Linhares
Gepubliceerd in: (2017)
door: Mesquita, Alebe Linhares
Gepubliceerd in: (2017)
Preservação premiada
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
door: Fiorati, Jete Jane
Gepubliceerd in: (1997)
door: Fiorati, Jete Jane
Gepubliceerd in: (1997)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
door: Méndez González, Fernando P
Gepubliceerd in: (2004)
door: Méndez González, Fernando P
Gepubliceerd in: (2004)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
door: Villarroel, Ivette Susana Esis
Gepubliceerd in: (2023)
door: Villarroel, Ivette Susana Esis
Gepubliceerd in: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
door: Ferreira, Waldemar
Gepubliceerd in: (1963)
door: Ferreira, Waldemar
Gepubliceerd in: (1963)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2012)
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2012)
Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2012)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2012)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
door: Rezende, Gustavo Madi
Gepubliceerd in: (2023)
door: Rezende, Gustavo Madi
Gepubliceerd in: (2023)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2013)
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2013)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
door: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Gepubliceerd in: (2022)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
door: Martins Filho, Izaac Alves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Martins Filho, Izaac Alves
Gepubliceerd in: (2019)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
door: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Gepubliceerd in: (2010)
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
door: Weber, Jenifer
Gepubliceerd in: (2019)
door: Weber, Jenifer
Gepubliceerd in: (2019)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
APA da Serra da Meruoca
door: Arruda, Inácio
Gepubliceerd in: (2010)
door: Arruda, Inácio
Gepubliceerd in: (2010)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)