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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 167-199
Ano:	2018
Assuntos:	Moradia digna, curitiba (pr). Planejamento urbano, aspectos ambientais, curitiba (pr). Proteção ambiental, curitiba (pr). Assentamento irregular, aspectos ambientais, curitiba (pr).
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251/24599
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
Autor: Vagetti, Gislaine Cristina
Vydáno: (2013)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Autor: Gaio, Daniel
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Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Autor: Silva, Christian Luiz da
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Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Autor: Ferreira, Jefferson Marcondes
Vydáno: (2024)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Autor: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
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Vydáno: (2018)

Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
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Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
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Vydáno: (2022)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
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Vydáno: (2023)

Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
Autor: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Vydáno: (2023)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
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Vydáno: (2017)

Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
Autor: Ziesemer, Henrique da Rosa
Vydáno: (2017)

Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
Autor: Serpe, Bernadete Machado
Vydáno: (2011)

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Autor: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Vydáno: (2016)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Autor: Prazeres, Fernando Antonio
Vydáno: (2023)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
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Vydáno: (2012)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Autor: Filippin, Rafael Ferreira
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Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
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Vydáno: (2007)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
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"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
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A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
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A realização do direito humano à moradia
Autor: Almeida Filho, Carlos
Vydáno: (2023)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Autor: Borges, Mariana Pinguelli
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
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Concessão de parques em debate
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O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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Vydáno: (2020)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Autor: Roberto, Luiz Fernando
Vydáno: (2011)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
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Vydáno: (2013)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
Autor: Lisboa, José Herbert Luna
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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Vydáno: (2013)

Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
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