O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Peralta Montero, Carlos Eduardo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 316-364 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Direito ambiental, tributação, brasil. |
| Linkit: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9960/7787 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
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Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Imposto verde: um tributo à natureza
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
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Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
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Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
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Tributação ambiental
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)
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Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
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Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
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Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
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