Massacre em Marikana : um fracasso de supervisão e a necessidade de envolvimento direto da comunidade
Gorde:
| Egile nagusia: | Gwanyanya, Manson |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | SUR : revista internacional de direitos humanos Vol. 14, n. 25 (jul. 2017), p. 61-69 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Comissão de inquérito, marikana (África do sul). Empresa de mineração, fiscalização, participação do cidadão, marikana (África do sul). Empresa de mineração, marikana (África do sul). Moradia digna, marikana (África do sul). Movimento de protesto, marikana (África do sul). Proteção dos direitos humanos, legislação. Reajustamento salarial, marikana (África do sul). Recursos minerais, fiscalização, empresa, marikana (África do sul). Recursos naturais, exploração, legislação, marikana (África do sul). Chacina, marikana (África do sul). |
| Sarrera elektronikoa: | https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/09/sur-25-portugues-michael-power-manson-gwanyanya.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
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Sacrifício de animais em cultos religiosos
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Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
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É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
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